CARTA SUGESTÃO PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (COM VISTAS AO ORÇAMENTO DE 2012)
Eder Roni da Silva Godoi
Professor de música na Secretaria Municipal da Educação de Assis-SP
Professor responsável pelo Projeto Coral Municipal (Coral Municipal Infantil e Coral Flor da Idade) vinculado ao Departamento de Educação Especial
Professor de Musicalização Infantil nos Colégios Ipê e Ressurreição Santa Maria
Delegado Estadual de Cultura pela II Conferência Nacional de Cultura/2010
CARTA SUGESTÃO PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (COM VISTAS AO ORÇAMENTO DE 2012)
Quando pensamos no desenvolvimento de uma nação, devemos primeira e indispensavelmente pensar no desenvolvimento do povo dessa nação e isso se faz com Cultura e educação, portanto os investimentos na área de Cultura devem ser considerados prioridade para um governo sério e que acredite ser possível esse desenvolvimento geral.
No ano de 2010 foi realizada a II Conferência Nacional de Cultura que, assim como em tantas outras áreas, tinha como principal objetivo ouvir a nação no que diz respeito aos interesses pertinentes.
A partir dessa conferência, com as propostas apresentadas na mesma foi criado o Plano Nacional de Cultura cujo texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 23 de setembro de 2010 juntamente com a aprovação da PEC 150/2003, que foi considerada perfeitamente exeqüível pela comissão que analisou as emendas, pois determina que anualmente 2% do orçamento federal, 1,5% dos estados e 1% dos municípios, advindos de receitas resultantes de impostos, sejam aplicados diretamente em Cultura. Antes o Governo Federal investia entre 0,7% e 0,8% do Orçamento da União na área cultural.
Com base nessas resoluções e respaldados pela Lei nº 12.343, de 2 de Dezembro de 2010 sancionada pelo então Presidente da Repúbica, Exmo Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, vimos por meio desta solicitar aos senhores que levem para a comissão de orçamento a proposta de analisar a possibilidade de destinar recursos para que o nosso município possa viabilizar a execução de projetos na área Cultural levando em consideração os princípios que regem o Plano Nacional de Cultura principalmente o respeito aos direitos humanos, direito de todos à arte e à cultura, valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável, responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais, universalizar o acesso à arte e à cultura, estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional, e descentralizar a implementação das políticas públicas de cultura.
Os recursos seriam utilizados para que projetos possam ser elaborados, administrados e executados através de nossos departamentos competentes e fiscalizados pelo povo desta cidade.
SUGESTÕES:
- Criação, gestão e administração (durante um ano, no mínimo, até que tenham condições de caminhar com as próprias pernas e serem declaradas de utilidade pública) de associações de todos os segmentos artísticos existentes de maneira independente ou não em nosso município: músicos, atores, dançarinos, capoeiristas, artesãos (já existe), grafiteiros e pintores em geral, etc.
Poderia ser criada apenas uma associação de artistas, mas a criação de várias pode possibilitar a participação em inúmeros editais de fomento à cultura em todos os segmentos.
- Criação de leis municipais, ou “fazer valer” aquelas que já existem, de incentivo fiscal por meio da isenção de impostos para que as associações já existentes possam captar recursos para que possam desenvolver suas ações nos diversos segmentos culturais.
- Otimização e criação de condições para que Projetos culturais sejam desenvolvidos principalmente na periferia da cidade, Projetos de:
- Hip Hop e Street Dance;
- Fanfarras e Bandas Musicais;
- Cursos de violão;
- Dança de Salão;
- Pratica de Coral e criação de Corais de todas as faixas etárias (Estamos (Prof. Eder Godoi e coristas do Coral Flor da Idade) criando a AMCOPA, Associação de Coristas Pais e Amigos Assisenses cujo objetivo é difundir e oportunizar a pratica de Coro).
- Grafite;
- Capoeira;
- Grupos de Teatro;
- Criação de unidades de bibliotecas públicas na periferia;
Fontes:
Blog da II Conferência Nacional de Cultura - RJ
Portal da Cultura do Ministério da Cultura:
Lei Federal nº 12.343, de 2 de dezembro que institui o Plano Nacional de Cultura, PNL, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, SNIIC e dá outras providências:
SUGESTÕES APRESENTADAS PARA OS DEPUTADOS QUE REPRESENTAM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE ESTARÃO EM ASSIS NO DIA 19 DE AGOSOTO ÀS 18h NA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE.
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